Embaixada da República de Angola na Namíbia

Os estudos preliminares e a identificação das áreas para a construção das futuras cidades de Mavinga, na província do Cuando, e de Cazombo, no Moxico Leste, foram já concluídos, no âmbito da organização do território.

A informação resulta da 1ª reunião ordinária do Conselho de Governação Local esta segunda-feira, 24 de Março, na província da Lunda-Sul, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, que analisou vários documentos, com realce para a apresentação dos dados sobre a evolução da implementação da nova Divisão Político-Administrativa.

Neste âmbito, foi aprovado um conjunto de diplomas, visando a materialização das tarefas previstas no Plano de Acção para a Implementação da nova Divisão Político-Administrativa.

Entre as tarefas, destaque para os novos estatutos orgânicos dos governos provinciais do Cuando, do Cubango, do Icolo e Bengo, do Moxico, do Moxico Leste, de Luanda e das administrações municipais, de acordo com a nova classificação.

No quadro da melhoria das competências do capital humano e da consolidação do processo de reorganização administrativa, foram realizadas acções de formação sobre Introdução ao Serviço Público para os Órgãos da Administração Local do Estado e Introdução às Finanças Locais.

A formação foi dirigida aos administradores municipais e adjuntos para a Área Económica, Financeira, secretários-gerais e demais quadros locais.
No seguimento desta medida, decorre desde esta segunda-feira o curso de Introdução ao Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Local, dirigido aos administradores municipais adjuntos para a Área Técnica, Infra-estrutura e Serviços Comunitários.

Perspectiva-se para os próximos tempos a realização de outras acções de formação para administradores municipais adjuntos para a Área Política, Social e das Comunidades.

No domínio orçamental, para o exercício económico 2025 foram assegurados os recursos necessários à realização de despesas com o pessoal, despesas correntes e de capital, para as três novas províncias e seus municípios.

A Nova Divisão Político-Administrativa foi adoptada para adequar a organização do território às exigências do crescimento demográfico, bem como promover o desenvolvimento harmonioso do território, aproximando os serviços públicos às populações e reduzindo as assimetrias regionais.

O Conselho de Governação Local apreciou o Programa de Estradas de Terra para o Escoamento da Produção Nacional, documento que apresenta um conjunto de acções a serem desenvolvidas para a construção e reabilitação destes acessos de importância estratégica.
O documento foi apreciado na primeira Reunião Ordinária deste ano do Conselho de Governação Local, realizada hoje, dia 24 de Março, nas instalações do Governo Provincial da Lunda-Sul, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
A medida visa contribuir para o escoamento da produção nacional, particularmente nos sectores agrícola, industrial, exploração mineira e turística, tendo em conta o nível de intervenção a efectuar nos itinerários seleccionados, assim como as estimativas de custos para implementação do referido programa.
O governo preconiza numa primeira fase intervir em 3.344 quilómetros, nas 21 províncias do país.
Ainda na reunião de hoje, o Conselho de Governação Local apreciou, igualmente, a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2025-2034 (ENSAN II), documento que contém medidas que visam assegurar o direito à alimentação adequada e acessível para todos os cidadãos, através de uma abordagem integrada e sustentável, com a participação da sociedade civil, e foco no aumento progressivo das áreas dos pequenos e grandes agricultores.
A ENSAN Il surge como um passo essencial para a construção de um sistema de segurança alimentar e nutricional robusto, visando a concretização dos desígnios estabelecidos na Estratégia de Longo Prazo (ELP) – Angola 2050, cujas opções estratégicas de desenvolvimento são incorporadas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), enquanto instrumento de planeamento de médio prazo.
A ENSAN Il será integrada na estratégia de transformação dos sistemas da agricultura para sistemas agroalimentares.
Por sua vez, no domínio do planeamento, o Conselho de Governação Local apreciou uma proposta de reestruturação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), concebido como uma política pública estruturante para facilitar a transição dos operadores informais para a economia formal, promovendo a segurança jurídica, o acesso ao financiamento e a inclusão nos sistemas de protecção social.

**Presidente da República dirige reunião do Conselho de Governação Local
Decorre, na cidade de Saurimo, a primeira Reunião Ordinária do Conselho de Governação Local deste ano, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.**
Durante o encontro, estão a ser analisadas de forma exaustiva as principais frentes estratégicas do país, com destaque para a construção e manutenção de infra-estruturas, segurança alimentar e indicadores de saúde. O debate, aberto e abrangente, envolve essencialmente governadores provinciais e membros do Executivo.

O Presidente da República, João Lourenço, encontra-se desde a manhã de hoje na cidade de Saurimo, província da Lunda Sul, para uma visita de trabalho de dois dias.
Logo após a sua chegada, o Chefe de Estado deu início a um encontro com os 21 governadores provinciais, reunião que continua a decorrer até ao momento.
[EM ACTUALIZAÇÃO…]

Desde que a União Africana incumbiu ao Presidente João Lourenço a responsabilidade de mediar o conflito entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, que Angola se empenhou com toda a seriedade, energia e recursos, com vista a se alcançar a paz definitiva no leste da RDC e se normalizarem as relações entre os dois países vizinhos.
Ao fim de sucessivas rondas de conversações, foram alcançados importantes progressos a nível ministerial em Dezembro de 2024, em que a RDC se comprometia a neutralizar as FDLR e o Ruanda a retirar as suas Forças de Defesa do território congolês, para as linhas de fronteira entre os dois países.
Sendo essas as principais reivindicações das partes, estavam assim criadas as condições para a Cimeira de 15 de Dezembro passado que teria lugar em Luanda, o que acabou por não acontecer por ausência do Ruanda.
Angola sempre acreditou na necessidade de, paralelamente, haver também negociações directas entre o Governo da RDC e o M23, tendo trabalhado para tal e conseguido o consentimento de ambos para que a primeira ronda tivesse lugar em Luanda aos 18 de Março do corrente ano, acção abortada in extremis por um conjunto de factores, entre eles alguns externos e estranhos ao processo africano que decorria.
Consideramos bem-vindas todas as acções das Nações Unidas, de outros organismos internacionais e países de boa vontade, que podem contribuir para a resolução dos diferentes conflitos que perduram no nosso continente com vista ao calar das armas e o alcance da paz definitiva, desde que devidamente concertadas com os medianeiros designados, o Conselho de Paz e Segurança e com o Presidente da Comissão da União Africana.
Passados quase dois meses de ter assumido a Presidência pro tempore da União Africana, Angola considera a necessidade de se libertar da responsabilidade de medianeiro deste conflito do leste da RDC, para se dedicar de forma mais ampla às prioridades gerais definidas pela organização continental, que se prendem com a paz e segurança do continente no seu todo, às infra-estruturas, ao comercio livre continental, à luta contra as epidemias, endemias e pandemias, ao desenvolvimento económico e social e à justiça aos africanos e afro-descendentes através de reparações.
Com a Comissão da União Africana, serão dados nos próximos dias os passos necessários para se encontrar o país cujo Chefe de Estado, coadjuvado pela SADC, a Comunidade da África do Leste e os facilitadores, deverá assumir a mediação do conflito entre a RDC e o Ruanda.
Presidência da República de Angola, 24 de Março de 2025.