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Angola e Namíbia reforçam cooperação económica

Governo 20-11-2024
PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO NA CIMEIRA DO G20

Hoje, segundo e último dia da Cimeira do Grupo das 20 nações mais industrializadas do mundo (G20), no Rio de Janeiro, o Presidente João Lourenço interveio na discussão do derradeiro tema da agenda - Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética - , à semelhança do que o fizeram outros líderes presentes, vinte pelo menos.

Eis o conteúdo da alocução do Presidente da República de Angola:

“ Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil,

Excelências Chefes de Estado e de Governo,

Excelências,

Minhas Senhoras, Meus Senhores;

Ao tomar a palavra neste nosso segundo dia de trabalhos, quero louvar mais uma vez a Presidência brasileira do G20 por ter tomado a iniciativa de convidar, para este certame, países de diferentes níveis de desenvolvimento, no qual têm a oportunidade de participar nas discussões sobre temas prementes da actualidade e expressar os seus pontos de vista sobre as dificuldades, os condicionalismos, os constrangimentos e suas perspectivas a respeito de uma maior equidade e justiça, no tratamento das questões relativas ao apoio ao desenvolvimento dos países menos favorecidos do nosso planeta.

Senhor Presidente,

Excelências,

Angola está a empreender um grande esforço para observarmos, com rigor, nos programas de desenvolvimento que temos vindo a delinear, as mais importantes decisões e recomendações sobre a preservação ambiental, embora nos faltem recursos financeiros, meios tecnológicos e recursos humanos suficientes e convenientemente preparados para lidar com este problema.

Em Angola e em África, de uma maneira geral, existe uma vontade política firme de assumir um conjunto de iniciativas fundamentais para se conseguir alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável consagrados na Agenda 2030 das Nações Unidas.

Pretendemos continuar a sensibilizar os nossos parceiros internacionais com reconhecida robustez financeira, tecnológica e científica, para se engajarem mais na luta contra as alterações climáticas, fazendo subvenções adicionais distintas da ajuda pública ao

desenvolvimento, não devendo prejudicar a assistência a outras necessidades ligadas ao crescimento económico e ao progresso.

Países que estão em processo de crescimento e desenvolvimento necessitam de um apoio adequado, consistente e atempado, através da disponibilização de recursos financeiros e de tecnologias que lhes permitam fazer face à desertificação, à degradação dos solos, à seca e a outros fenómenos críticos que afectam a implementação bem-sucedida de programas de adaptação e mitigação dos efeitos decorrentes das alterações climáticas.

Só realizando este esforço de uma maneira partilhada seremos capazes de enfrentar o sério problema da degradação ambiental, que já vai deixando, de forma muito evidente, sinais preocupantes sobre os seus efeitos devastadores, como tivemos a oportunidade de observar muito recentemente no leste e sul de Espanha, na costa sul e leste dos EUA, na Itália ou em Angola na região sul, como já tive a oportunidade de referir numa das minhas intervenções anteriores.

A preocupação sobre os esforços a serem desenvolvidos para se garantir o Desenvolvimento Sustentável deve ser abordado numa perspectiva não circunscrita apenas à questão do ambiente desassociado de outros factores como o da dívida externa por vezes incomportável, que, por fragilizar a capacidade de intervenção dessas nações, deve ser tratada pelos países e instituições credoras com um profundo sentido de solidariedade e de justiça.

Senhor Presidente,

Excelências,

Mesmo com as condicionantes a que fiz alusão, Angola não cruzou os braços e tem vindo a levar muito a sério o seu programa de acção climática, de modo a contribuir de forma efectiva para a redução dos efeitos adversos da poluição ambiental.

A este propósito, quero dar um especial destaque ao facto de o meu país estar a trabalhar aturadamente para modificar a sua matriz de produção de energia eléctrica, evoluindo para fontes limpas.

Destaco, neste âmbito, o facto de que 64% da energia que produzimos em Angola é gerada por fontes limpas, das quais 60% provêm de barragens hidroeléctricas e 4% de parques de painéis fotovoltaicos de energia solar.

Este esforço faz parte da contribuição de Angola para que, através de mecanismos funcionais de promoção da transição energética, possamos cumprir e respeitar os entendimentos internacionais sobre esta matéria, com especial ênfase para o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, em cujo âmbito decidimos trabalhar na aprovação de uma estratégia sobre a electro mobilidade, sobre a exploração responsável de hidrocarbonetos e sobre a descarbonização do sector petrolífero.

Queremos ampliar o alcance da nossa contribuição para garantir a transição energética na África Austral, disponibilizando os nossos excedentes de produção de energia limpa aos países da região, para o que convidamos o sector privado a construir, em parcerias público-privadas, as linhas de transmissão de energia eléctrica aos países da região da África Austral.

O exemplo acima referido serve para demonstrar que, se de um lado os países desenvolvidos possuem a capacidade de investimento e dominam tecnologias de fontes de energia renováveis essenciais para a descarbonização do sector energético, por outro lado os países de baixa e média renda seguem com dificuldades para implantá-las.

A adopção de leis com efeito supranacional que limitam a indústria extractiva, de que destaco a produção de petróleo, merecem uma abordagem equilibrada e realista para não se cair em soluções extremas, que acabariam por criar dificuldades de toda a índole, afectando os esforços de desenvolvimento dos países mais carenciados, podendo agravar a situação de pobreza das populações.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Fonte: Presidência da República - Angola
Governo 20-11-2024
CIMEIRA DO G20 - PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO FEZ USO DA PALAVRA NO DEBATE SOBRE A FOME E A POBREZA NO MUNDO

“ Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil,

Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo,

Caros convidados,

Minhas Senhoras, Meus Senhores;

Antes de mais, gostaria de agradecer Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva pelo convite que me formulou para participar nesta importante Cimeira e aqui poder expressar os meus pontos de vista sobre os diferentes temas que vão ser colocados a debate, dentre os quais destaco o do Combate Contra a Fome e a Pobreza, que constitui, sem sombra de dúvidas, um dos maiores problemas que a Humanidade enfrenta e que requer de todos nós, de todos os governantes, dos empresários, das organizações humanitárias, dos líderes associativos, das organizações religiosas e de outras instituições afins, uma abordagem corajosa para identificarmos sem tabus as principais causas deste problema e as soluções pragmáticas e duradouras para se evitar o recurso ao assistencialismo que, de modo algum, resolve esta problemática na raiz.

A fome é um flagelo que afecta fundamentalmente os países em vias de desenvolvimento, mas não se trata de um mal exclusivo destas geografias, pois observamos este fenómeno também em países desenvolvidos, industrializados e com um grande Produto Interno Bruto.

É, por isso, imperioso que olhemos para a questão do combate à fome e à pobreza, sob a mesma óptica e com a mesma sensibilidade.

A oportuna iniciativa da criação, pelo Brasil, da Aliança na Luta contra a Fome e a Pobreza, da qual Angola é membro fundador, abre caminho para o surgimento de um instrumento valioso, que vai ajudar a inverter os retrocessos na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, relacionados com a erradicação da pobreza e da fome.

No âmbito desta aliança, é fundamental olharmos para a urgente necessidade de se criarem condições que favoreçam o desenvolvimento de uma agricultura sustentável a nível planetário para se garantir a segurança alimentar e alcançar-se a meta da fome zero.

Para isso existe a necessidade da mobilização de esforços e recursos para apoiar os países na implementação de políticas públicas eficazes que assentem essencialmente na realização de acções estruturais e transversais, com vista à redução das desigualdades.

Senhor Presidente Lula,

Excelências

A experiência do Brasil sobre o combate à fome e à pobreza é bastante inspiradora pelos resultados práticos que tem alcançado e por nos demonstrar que o investimento na agricultura é a opção certa que ajuda a construir as bases para a promoção dos diferentes factores de desenvolvimento e de melhoria das condições sociais de vida das populações.

Em Angola, apostamos na agricultura no quadro da diversificação da economia nacional para reforçar a segurança alimentar, reduzindo a grave dependência que enfrentávamos em matéria de importação de bens alimentares.

Este quadro tem requerido das autoridades nacionais um esforço persistente no sentido de o alterar, apoiando não só a agricultura familiar como também promovendo o desenvolvimento de uma agricultura moderna, que serve de base ao impulsionamento da indústria nacional.

Angola dispõe de um enorme potencial, com vastas extensões de terras férteis, água em abundância e condições excelentes de exportação dos seus excedentes de produção agrícola, o que torna o nosso país um destino atractivo e interessante para o investimento estrangeiro na produção alimentar.

É na base da combinação do esforço nacional com o investimento privado estrangeiro que olhamos para o futuro com optimismo e crença de que realizaremos o objectivo da erradicação da pobreza, estabelecido na Agenda 2030 das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e na Agenda 2063 da União Africana.

É certo também que, a par de outros desafios ligados à agricultura, temos o das mudanças climáticas, que agravam em muitas circunstâncias a pobreza de comunidades inteiras, por afectarem negativamente as condições para a realização da actividade agrícola, provocadas por secas severas, por inundações e por outros fenómenos naturais, que agudizam as condições de vida das populações, que já de si enfrentam situações de grande vulnerabilidade.

Para fazermos face a estes problemas, que no caso de Angola se expressa por uma seca severa no sul do país, o governo angolano gizou um programa cuja primeira fase está a implementar com sucesso e que consiste na transferência de água para as zonas mais afectadas, a partir do rio Cunene.

Isto permitiu que populações geralmente nómadas, que se dedicavam essencialmente à pastorícia, se fixassem nestas zonas, que passaram a ter pasto e água para os seus animais e a possibilidade de produzirem bens agrícolas para o seu consumo.

Foi já construído um primeiro canal - o do Cafu -, numa extensão de 165 Km e respectivas albufeiras de retenção de água, já ao serviço das comunidades. Estão ainda em avançado estado de construção na província do Cunene outros projectos similares, os do NDue, Calucuve e Cova do Leão, com previsão de conclusão em 2025.

No quadro do amplo programa de combate aos efeitos da seca no sul de Angola, temos ainda em carteira a construção, até 2027, de seis grandes albufeiras de retenção de milhões de metros cúbicos de água na província do Namibe, estando o Executivo no processo de mobilização de financiamento.

Perante um quadro de enormes carências provocadas por estes fenómenos naturais, o governo tem agido com muita prontidão no sentido de mitigar as dificuldades que as populações enfrentam, por via do programa KWENDA, que tem na sua essência alguma semelhança com o programa “Bolsa Família” do Brasil.

No caso de Angola, enquanto não se resolve estruturalmente o problema, decidimos atribuir mensalmente às populações carenciadas um determinado valor pecuniário, do qual se servem para realizar pequenos investimentos em actividades que lhes garante algum retorno financeiro, a fim de poderem viver com certa autonomia e dignidade.

Senhor Presidente Lula da Silva,

Excelências,

Gostaria de terminar agradecendo a atenção que me foi prestada e deixando aqui uma palavra de enaltecimento e de apreço ao excelente trabalho realizado pelo Brasil durante o período que esteve à frente dos destinos do G20.

Muito obrigado”

Fonte: Presidência da República - Angola
namibia.mirex.gov.ao Embaixador(a)

Jovelina Imperial e Costa



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