O Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), Domingos Vieira Lopes, procedeu, hoje, terça-feira, na cidade do Rundu, Namíbia, à abertura oficial do II Seminário Regional Consular de Capacitação Profissional e Formação Contínua, que decorre até Sexta-feira nesta Cidade.
O evento, que reúne cônsules, vice-cônsules, agentes consulares e demais quadros da região da SADC, é promovido pelo Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares (ICAESC), em colaboração com o Consulado-Geral de Angola no Rundu.
No seu discurso, o Secretário de Estado sublinhou que o encontro está alinhado com as diretivas estratégicas do MIREX, visando o cumprimento dos direitos dos funcionários no que respeita à formação profissional inicial e contínua, conforme a Lei de Bases da Função Pública. O objetivo central é elevar a qualidade dos serviços consulares e reforçar a capacidade de apoio aos cidadãos angolanos no estrangeiro.
Domingos Vieira Lopes destacou que este segundo encontro sucede ao primeiro seminário do género, realizado no Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 2023, e integra uma visão de longo prazo para a modernização, uniformização e melhoria dos serviços consulares, em consonância com a Constituição da República de Angola e a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Sob o lema "Fortalecer a acção consular através da capacitação e da competência profissional na região da SADC", a formação aborda matérias como fiscalização e prestação de contas, regime jurídico dos estrangeiros, atos migratórios e tipologia de vistos, temas considerados essenciais para harmonizar procedimentos e garantir um atendimento mais eficiente e humanizado.
Durante a sessão de abertura, o Secretário de Estado apelou aos participantes para que aproveitem ao máximo a oportunidade de actualização técnica e reforçou o compromisso do MIREX com a formação contínua como instrumento fundamental para uma diplomacia consular mais forte, competente e próxima dos cidadãos.