Sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros esteve reunido esta quarta-feira 26, na sua 11ª sessão ordinária, referente ao penúltimo mês do ano.
A reunião discutiu matérias submetidas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos; MInistério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social; Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores.
Entre outros, foram apreciados os seguintes diplomas (propostas):
-Lei de Bases do Sistema de Saúde;
-Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo;
-Decreto Presidencial que estabelece o Regime Jurídico da Comunicação e Tramitação Electrónica dos Procedimentos Administrativos da Protecção Social Obrigatória;
-Decreto Presidencial que visa alterar o diploma que estabelece a Reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior.