Luanda, 3 de Julho de 2024 – O vice-presidente do Parlamento da República
Democrática do Congo (RDC) SADC, Isaac Jean-Claude Musawu, manifestou hoje, 3
de Julho, a intenção do Governo do seu país de ratificar o Tratado da SADC de
transformação do Fórum em Parlamento Regional, à saída do encontro que manteve
com a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
Isaac Musawu reafirmou o compromisso do Chefe de Estado congolês para com a
SADC, por isso acredita que Félix Tshisekedi está disponível para assinar o Protocolo
de Criação do Parlamento Regional da África Austral. Garantiu, no entanto, que vai
transmitir aos titulares do Poder Executivo e do Poder Legislativo a mensagem da
necessidade de celeridade deste processo.
“A urgência da assinatura do Tratado da SADC foi abordada durante o encontro com
a Presidente da Assembleia Nacional, por isso voltaremos a reunir, daqui a alguns
dias, para apresentar a decisão do Governo do meu país”, declarou à imprensa.

Lobbie para Criação do Parlamento Regional
Por sua vez, o presidente do Parlamento do Zimbabwe, Jacob Mudenda, que preside
a equipa de lobbie, criada em 2014 e integrada por 5 líderes parlamentares, para a
transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional, disse que
são necessários, no total, 12 países para a concretização desse desiderato,
recordando, na ocasião, que a República da Zâmbia se tornou ontem, dia 2, no 11.ª
estado-membro a aderir ao acordo de transformação.
A equipa de lobbie, integrada também pela Presidente da Assembleia Nacional de
Angola, pretende que todos os 15 Estados-membros da SADC adiram ao Protocolo
de criação do Parlamento Regional”, clarificou Jacob Mudenda.
Durante o encontro, a líder parlamentar angolana, Carolina Cerqueira, lembrou que
a RDC é um membro importante na região da África Austral, pelo que apela à
assinatura do Acordo de transformação do Fórum da SADC.
Apesar do Parlamento da RDC estar, neste momento, a observar um período de
pausa, a Constituição congolesa permite que o Presidente da República o convoque,
extraordinariamente, para a decisão de ratificação do Tratado da SADC.
Além da RDC, a equipa de lobbie também tem estado a envidar esforços para colher
as assinaturas do Botswana, Maurícias e Madagáscar, para que nenhum dos
Estados-membros fique para trás e seja incluído no processo de institucionalização
do Parlamento Regional da SADC.

Alteração do Tratado da SADC
Recorde-se que o Acordo que altera o Tratado da SADC foi adoptado pela Cimeira de
Chefes de Estado e de Governo da SADC em Kinshasa, República Democrática do
Congo, a 17 de Agosto de 2022.