O provedor de Justiça da Namíbia, Basilus Dyakugha, reconheceu, quinta-feira, em Luanda, a importância que o Executivo dá à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos ao instituir a Provedoria de Justiça de Angola.
O responsável considerou que a previsão da Provedoria de Justiça na Constituição da República demonstra o compromisso do país com os princípios democráticos e de boa governação.
Falando na mesa-redonda alusiva ao Dia Internacional do Provedor de Justiça, este ano celebrado sob o tema "Provedor de Justiça e as Boas Práticas Internacionais", Basilus Dyakugha sublinhou que o Provedor de Justiça desempenha um papel crucial na prevenção de uma má Administração Pública e na defesa dos direitos fundamentais.
O responsável namibiano sublinhou que “o Provedor de Justiça deve actuar com independência, imparcialidade, neutralidade e confidencialidade, sendo uma figura credível e justa para garantir a confiança tanto dos cidadãos quanto do Governo.”
Segundo Basilus Dyakugha, a figura e a função do “Ombudsmann” (Provedor, na tradução livre do alemão) está a ganhar rele- vância em vários países devido à sua capacidade de fiscalizar e resolver queixas de cidadãos contra a Administração Pública.
“A presença de um “Ombudsmann” independente contribui para fortalecer a confiança dos cida- dãos nas instituições do Estado”, frisou.
Basilus Dyakugha acrescentou que, além de reagir a queixas, o Provedor de Justiça pode agir de forma proactiva, identificando e investigando irregularidades por iniciativa própria, reforçando a sua importância na promoção da boa governação.
Desafios em contextos democráticos
O embaixador Jorge Cardoso, director da Direcção África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, abordou, no encontro, os desafios enfrentados pelos Provedores de Justiça no actual contexto político internacional.
Jorge Cardoso alertou para o crescimento do nacionalismo, populismo, xenofobia, racismo e intolerância política em várias democracias, especialmente no Hemisfério Norte e na América Latina. No entanto, afirmou que África tem, em certa medida, conseguido manter-se afastada dessas tendências.
O diplomata destacou ainda que, em várias partes do continente africano, correm mudanças inconstitucionais de governos democraticamente eleitos, resultando na suspensão de direitos civis e políticos e na desarticulação das instituições.