Executivo prepara Proposta de Lei de Línguas de Angola

A Proposta de Lei de Línguas de Angola, diploma que estabelece os princípios e as regras sobre o uso das mesmas, foi analisada esta terça-feira, 9 de Dezembro, pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.

O diploma visa promover, diversificar e difundir o estudo sobre as línguas angolanas de origem africana, de identidade nacional e de comunicação nos diversos sectores da vida social, por força dos valores culturais e civilizacionais que as veiculam.

Deste modo, pretende-se promover a unidade, o pluralismo linguístico e a dignidade e consolidação da identidade nacional, segundo o director nacional do Instituto de Línguas Nacionais, José Pedro, em declarações à imprensa.

“Trata-se de um projecto que está conformado com a Constituição da República de Angola e que reconhece como línguas de Angola as línguas angolanas de origem africana, a língua portuguesa, a língua gestual angolana e o sistema de braile”, frisou.

José Pedro sublinhou que era necessária uma lei que regulamente a utilização dessas línguas no território nacional, sendo que já decorre uma experiência de inserção das mesmas no sistema de ensino, a cargo do Ministério da Educação.

“O mais importante aqui é saber que as várias línguas que coexistem no território nacional terão todas elas o seu papel no desenvolvimento do país. O que nós temos discutido e a razão da lei é que essas línguas participem também do processo de desenvolvimento”, sustentou.

A Comissão para a Política Social recomendou a apreciação da referida proposta de diploma em sede do Conselho de Ministros.

PODER TRADICIONAL

Na mesma reunião, foi analisada a Proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, que estabelece os princípios e as regras relativas à organização, regime de controlo e responsabilidade das Instituições do Poder Tradicional.

De igual modo, foram apreciadas as suas relações institucionais com os Órgãos da Administração do Estado, com as Autarquias Locais e as outras modalidades específicas de participação dos cidadãos.

Em relação a este documento, a Comissão para a Política Social recomendou a melhoria de alguns aspectos, devendo o mesmo ser reapreciado numa das próximas reuniões desta Comissão.