A presidente do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Sanji Monageng, elogiou quarta-feira, em Luanda, a forma como está estruturado o sistema judiciário em Angola.
A tswanesa fez tais considerações durante um encontro com o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, tendo salientado que, a nível dos países da África Austral, Angola está bem representada, com um número considerável de juízes, advogados e procuradores.
"Olhando como está estruturado o sistema judicial, acredito que nos orientamos no que toca ao conhecimento de todos os que estão envolvidos. Tem sido uma visita bastante educativa e elucidativa, daquilo que está a ser montado como sistema judicial em Angola. O país está no bom caminho, está muito bem estruturado”, disse.

Sanji Monageng referiu, também, que, comparativamente a alguns países da região, o sistema judiciário em Angola é maior, citando, a título de exemplo, o seu próprio país, o Botswana, assim como o Lesotho.

"Mas, o mais importante é que aqui e em outros lugares estamos a lutar para conseguir atingir os mesmos resultados”, ressaltou.

A presidente do Tribunal Administrativo da SADC considerou, ainda, positivo o facto de Angola apostar na participação efectiva da mulher em cargos relevantes de decisão, facto que demonstra uma prova inequívoca de que o Governo de Angola tem levado muito a sério a questão da igualdade de género. "Quero congratular as minhas irmãs, aqui, pela coragem apresentada”, frisou.

A nível da região, prosseguiu Sanji Monageng, a questão da igualdade de género é um aspecto que a SADC coloca nas suas agendas e procura incentivar a sua implementação. "É muito satisfatório saber que muitos Estados da SADC estão, de facto, a aderir à medida”, referiu.

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, considerou importante a visita da presidente do Tribunal Administrativo da SADC, na medida em que isso permite maior interacção entre a jurisdição administrativa e a Procuradoria-Geral da República.

"Foi muito boa a visita. E ficamos felizes, pelo facto do nosso país acolher a 1.ª Conferência e o 17. ° Plenário do Tribunal Administrativo da SADC”, acrescentou.

Hélder Pitta Gróz referiu, igualmente, que a conferência vai permitir dar uma

visibilidade necessária à organização, tendo salientado que, no futuro, a PGR poderá recorrer a este órgão. "Não só nós, a nível institucional, mas como o próprio cidadão”, esclareceu.

Agenda de trabalho

A 1.ª Conferência e 17º Plenário do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT) decorre em Luanda, desde a última segunda-feira, sob o lema "Aumentar a visibilidade do Tribunal Administrativo da SADC, não deixando ninguém para trás”.

De acordo com o programa do evento, que encerra hoje, estão ainda reservados para a agenda de trabalhos visitas a alguns locais históricos de Luanda, nomeadamente Museu das Forças Armadas, Centro de Investigação Científica, Mausoléu Agostinho Neto, Museu da Escravatura e Miradouro da Lua.

Participam no evento vários representantes dos Estados-membros da SADC, nomeadamente Angola, Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Malawi, Moçambique, Zimbabwe, Namíbia, África do Sul e Zâmbia.

Composição do SADCAT

O Tribunal é uma instituição independente da SADC, dispõe de um conjunto de sete juízes dos Estados-Membros nomeados pelo Conselho de Ministros, sob recomendação do Comité de Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais.

A jurisdição tem dois níveis de administração da Justiça: a Primeira Instância e o Painel de Recursos. O painel de Primeira Instância pode ser constituído por um ou três juízes, enquanto o painel de Recursos só pode ser constituído por três juízes.