O Consulado-Geral da República de Angola no Rundu, Namíbia, realiza, de 11 a 16 de Agosto, o II Seminário Regional Consular de Capacitação Profissional e Formação Contínua, reunindo representantes de diferentes postos consulares da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A acção formativa decorre em conformidade com a Lei de Bases da Função Pública e com o Estatuto Orgânico do Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares (ICAESC), que consagram a formação contínua como dever funcional e instrumento de valorização e aperfeiçoamento dos quadros da Administração Pública, em especial dos sectores migratórios, identificação, registo civil, notariado e assistência às comunidades.

O seminário tem como objectivos principais padronizar os procedimentos consulares, reforçar a eficácia na prestação de serviços públicos no exterior, promover maior uniformidade e coerência nas práticas administrativas, bem como estimular a reflexão estratégica sobre o papel das comunidades angolanas na diáspora.

Ao longo de seis dias, serão abordados temas como:

Constituição da República e Relações Internacionais;

Convenções Diplomáticas e Consulares;

Estatutos Orgânicos do MIREX, ICAESC e do Diplomata;

Lei de Bases da Função Pública;

Fiscalização e Prestação de Contas;

Regime Jurídico do Estrangeiro e Actos Migratórios;

Investimento Estrangeiro e Políticas Comerciais;

Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo;

Lei da Nacionalidade, Registo Civil e Notariado;

Probidade Administrativa e Acções Inspectivas;

Terrorismo Transnacional, Tráfico de Órgãos e Seres Humanos;

Gestão Documental e Digitalização Consular;

Ética, Conduta e Imagem do Funcionário Consular;

Papel da Comunicação Social nas Acções Consulares.

O evento contará com intervenções de especialistas do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Tribunal de Contas, Serviços de Migração e Estrangeiros, Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), Banco Nacional de Angola (BNA) e Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE).

Com esta iniciativa, o MIREX, por via do ICAESC, reafirma o compromisso com a construção de uma diplomacia moderna, profissionalizada, próxima dos cidadãos e alinhada com os desafios contemporâneos, especialmente num contexto regional marcado por intensos fluxos migratórios e exigências crescentes na assistência às comunidades angolanas no exterior.

O primeiro Seminário Regional Consular de Formação Contínua decorreu em Setembro de 2023, no Consulado-Geral da República de Angola no Dubai, tendo sido a primeira etapa de uma estratégia que visa elevar os padrões de eficiência, conhecimento e inovação nos serviços consulares.