A frequente tendência da ocupação ilegal de áreas de pasto pelos namibianos nos municípios de Namacunde, Cuvelai e Cuanhama, na província do Cunene, foi motivo para um encontro entre o ministro das Relações Exteriores, Téte António, e as autoridades tradicionais e pastores da vizinha Namíbia, em Oshikango.

Falando, durante a reunião de auscultação com os pastores namibianos instalados na província do Cunene, Téte António apelou para que se respeite a soberania do território nacional, de modo a manter as boas relações e se criem bases para a solução do caso de forma legal.

O ministro lembrou que o encontro, de sexta-feira, decorreu na sequência de um outro realizado, em Outubro de 2023, em Luanda, em que se decidiu a visita conjunta àquela localidade para constatar no terreno o problema e identificar soluções sustentáveis para a regularização da situação, no estrito respeito pela soberania de cada país.

Segundo o diplomata angolano, tratou-se de uma missão histórica conjunta para sugerir soluções viáveis que passam pelo cumprimento das leis da República de Angola, pelos agricultores e pastores namibianos que, de forma ilegal, ocuparam terrenos em diversos pontos do Cunene, bem como a regularização da permanência no território nacional.

"Este é o papel das autoridades nacionais, dos Governos das províncias fronteiriças e das autoridades tradicionais, na sensibilização das comunidades transfronteiriças, para que o respeito das leis nacionais de cada território seja preservado”, ressaltou o ministro das Relações Exteriores.

O governante angolano propôs a reactivação dos fóruns dos governadores fronteiriços de ambos os lados, apoiada pelo Comité Técnico Conjunto para encontrar soluções concretas, capazes de permitirem a regularização da situação de invasão do território nacional e outros aspectos do Acordo Bilateral de 1992, que estabelece o quadro de circulação de pessoas e bens entre os dois países vizinhos.

Téte António, que manteve no âmbito desta actividade reunião com a Vice-Primeira-Ministra e ministra das Relações Internacionais e Cooperação da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, também na sexta-feira, disse que as autoridades angolanas vão continuar a trabalhar em conjunto com o Governo namibiano dentro do espírito de irmandade, para encontrar as melhores soluções.

Ocupação de terras

Netumbo Nandi-Ndaitwah afirmou, no encontro com Téte António, na mesma sexta-feira, que o Governo namibiano condena o comportamento dos agricultores e pastores de gado, que ocuparam terras ilegalmente em território angolano, sob o pretexto da prática de transumância.

Os criadores de gado instalaram fazendas, residências e vedaram vários espaços, acrescentou, realçando que as autoridades estão a dialogar com os agricultores e pastores namibianos no sentido de respeitarem as leis e regulamentos de Angola.

"A nossa posição é clara. Não apoiamos o comportamento de nenhum cidadão que não se revê nos regulamentos da República de Angola. Este país vizinho tem direito de aplicar as leis, como ditam as normas internacionais”, sustentou.

Entende que muitos agricultores recorrem ao pasto angolano, devido à situação da seca cíclica no Norte da Namíbia, fruto das mudanças climáticas, mas que tem de ser feito dentro dos padrões legalmente estabelecidos.