O Governo angolano pretende reforçar a transformação das matérias-primas em produtos acabados para os mercados internacionais, a fim de dar maior rendimento à produção nacional e integrar, de maneira contínua, a actividade informal nas receitas do Produto Interno Bruto (PIB).
O posicionamento foi expresso à imprensa pelo ministro Isaac dos Anjos, à margem da abertura da reunião dos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Águas e Meio Ambiente dos Estados-membros da União Africana, que teve início, ontem, em Kampala, capital da República do Uganda.
Confrontado sobre o crescimento na ordem dos cinco por cento perspectivado no ano passado, o responsável adiantou que na proposta a ser apresentada durante a Cimeira Extraordinária Angola vai sugerir um horizonte temporal para os próximos cinco anos a favor da alteração da actual narrativa.
“Temos de ser capazes de perceber qual é o valor mínimo que as famílias têm de gerar para combater a pobreza. Senão vamos continuar a fazer as projecções de manutenção do status quo, e não deve ser assim”, disse o ministro da Agricultura e Florestas.
Em declarações aos jornalistas, antes da sua intervenção na reunião ministerial, Isaac dos Anjos disse, a título de exemplo, que não se discute quanto se gasta para importação do milho, mas quanto se gasta para colocar fertilizantes à disposição dos agricultores.
“Ora, se não se colocarem fertilizantes à disposição dos agricultores, não vamos ter milho”, enfatizou, adiantando que, em vez de se estar nessas discussões académicas, os países devem passar à prática, por ser mais útil. Este enquadramento responde à necessidade das agendas africanas, reforçou Isaac dos Anjos.
O ministro acrescentou: “Vamos ver se conseguimos alterar essa narrativa, para que aquilo que não é reconhecido academicamente seja percebido que é preciso encontrar uma solução”. Assim, justificou, “não é pelo facto de não se registar a economia informal, que ela não existe, ela está aí, bem presente”.
De referir que estão em apreciação, na Cimeira de Kampala, o Projecto da Estratégia e Plano de Acção de Dez Anos do Programa Abrangente de Desenvolvimento Agrícola Africano (CAADP) Pós Malabo 2026-2035, o Estatuto da Agência de Segurança Alimentar de África, e o relatório sobre a selecção dos Centros de Excelência da União Africana para Pesquisa e Treinamento em Pesca, Aquicultura, Conservação da Biodiversidade Aquática e Gestão de Ecossistemas.
Na ocasião, o ministro da Agricultura e Florestas disse que Angola vai ratificar os instrumentos em análise, que visam reforçar as linhas e os pilares assentes na Estratégia para o Desenvolvimento da Agricultura em África.
No essencial, disse, era previsto dos Estados-membros um crescimento anual de 6 por cento, e a atribuição ao sector da Agricultura de recursos dos orçamentos de 10 por cento. Os diferentes pilares foram avaliados por pontuação, num nível que vai de 0 a 10, incluindo os sectores e os respectivos países.
Combate à pobreza
Além disso, Isaac dos Anjos apontou, entre os desafios, a questão da reforma do sector Agrário, do equilíbrio de género, da industrialização dos produtos para não serem exportados apenas como matéria-prima inacabada, mas transformada, a fim de tornar a agricultura o principal veículo para o combate à pobreza e à diferenciação social no meio rural.
Josefa Sacko afirma que Programa vai gerar milhões de empregos
A comissária da União Africana para a Agricultura, Josefa Sacko, destacou, na Cimeira Extraordinária de Kampala, que a Estratégia e o Plano de Acção do CAADP, para um período de dez anos, visa aumentar a produção alimentar, expandir o valor acrescentado, impulsionar o comércio intra-africano e criar milhões de empregos para os jovens e mulheres do continente.
Ao discursar na abertura da reunião dos ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Água e Ambiente dos Estados-membros da União Africana, Josefa Sacko acrescentou que a Estratégia visa igualmente construir cadeias de valor agro-alimentares inclusivas e construir sistemas agroalimentares resilientes.
Estes sistemas devem ser, também, sustentáveis e resistir a choques e factores de risco, agora e no futuro. Além disso, adiantou que os mesmos devem reforçar a governação, através da tomada de decisões baseadas em dados concretos e na responsabilização de todas as partes interessadas. Para a embaixadora angolana ao serviço na União Africana, é por via dos esforços colectivos que se vai alcançar a mudança transformadora que o continente procura no sector da Agricultura.
Sobre a Agenda do Programa de Desenvolvimento da Agricultura de Africa pós-Malabo, na reunião prestigiada pelos embaixadores de Angola na Etiópia, Miguel Bembe, e Syanga Abílio, que cessou funções no Uganda, Josefa Sacko frisou que foi desenvolvida uma estratégia que responde aos desafios e oportunidades que os sistemas agro-alimentares de África enfrentam.
A diplomata sublinhou, a propósito, que a concepção e preparação do processo resultaram numa colaboração notável de vários intervenientes, em que se destacam as comunidades económicas regionais, grupos de técnicos, peritos e investigadores de centros de excelência africanos, organizações de agricultores, bem como parceiros de desenvolvimento e parlamentares.