O Governo angolano seleccionou 214 projectos, em todos os sectores, para serem executados até 2027, com vista à concretização de uma visão de atendimento presencial único, redução da pressão sobre os serviços públicos e racionalização do investimento público na digitalização. A informação foi avançada, terça-feira, em Luanda, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, durante o lançamento de três obras académicas do jurista Carlos Feijó. Dos projectos, Adão de Almeida destacou o Sistema Integrado de Gestão Escolar, a Cloud do Governo, o Sistema Integrado de Licenciamento da Actividade Comercial, o Projecto de Informatização da Identificação Civil e dos Registos, Sistema de Gestão Consular, Sistema Integrado de Gestão Hospitalar, Sistema de Contratação Pública, a Janela Única para a Concessão de Direitos Fundiários, Janela Única do Comércio Externo, assim como a Janela Única Logística ou Janela Única de Prestação Não Presencial de Serviços Públicos. Adão de Almeida assegurou que se os projectos forem bem implementados, podem transformar a Administração Pública angolana, tornando-a cada vez mais moderna, aprazível para o cidadão e capaz de concretizar o princípio da "boa administração”. "Num país com uma Administração Pública ainda marcada por uma excessiva departamentalização, aprovar e sobretudo implementar uma administração digital exige clareza de visão, determinação e liderança política”, sublinhou o chefe da Casa Civil do Presidente da República. A departamentalização da Administração Pública, segundo Adão de Almeida, é útil para efeitos de organização administrativa, porém se o instrumento for levado ao extremo, pode se tornar num empecilho à eficiente prestação de serviço público. O ministro de Estado reiterou o apoio do Banco Mundial, que aprovou no mês de Junho o Projecto de Aceleração Digital de Angola, previamente assinado com o Governo angolano, avaliado em 300 milhões de dólares. O apoio do Banco Mundial vai permitir implementar vários projectos da Agenda para a Transição Digital, além de permitir acelerar a inclusão digital, aumentar o acesso a serviços digitais e desencadear oportunidades digitais para o avanço da economia digital do país. Adão de Almeida assinalou que a Agenda para a Transição Digital da Administração Pública reserva um papel especial ao projecto de construção da Plataforma de Interoperabilidade do Governo Electrónico, que é estruturante, para uma administração digital capaz de agir de modo integrado. Projecto Simplifica No acto, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República revelou que o Executivo, em alinhamento com o princípio da simplificação e celeridade procedimental, está a implementar duas versões do Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública. A primeira versão do Simplifica, explicou, aborda 32 actos da Administração Pública, elimina 121 requisitos, unifica 13 documentos, alarga o prazo de validade de dez documentos e licenças, bem como integra 20 procedimentos realizados por serviços diferentes. Por outro lado, a versão Simplifica 2.0 aborda 26 actos, elimina 99 requisitos, alarga o prazo de 13 documentos e licenças, elimina o prazo de validade de três documentos, isenta da obrigatoriedade de algumas licenças para o exercício de certas actividades e integra 11 procedimentos de prestação de serviços.