As condições administrativas e técnicas para a acção governativa do Estado nas três novas províncias de Kassai Zambeze, Cubango e Icolo e Bengo já estão asseguradas, garantiu, quinta-feira, o ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca
Em reacção à aprovação final da Proposta de Lei da nova Divisão Político – Administrativa (DPA), quinta-feira, Dionísio da Fonseca esclareceu que as três novas províncias vão obter competências administrativas, recursos humanos e financeiros para a gestão dos respectivos territórios.
Emconferência de imprensa, organizada pelo Ministério da Administração do Território, o governante acrescentou que o surgimento da província do Kassai Zambeze resultou da divisão administrativa do Moxico, ao passo que o Cuando Cubango deu origem às províncias do Cuando e do Cubango, enquanto Luanda foi dividida em Luanda e Icolo e Bengo.
O ministro do MAT ressaltou que, dentro de dias, as equipas instaladoras, já criadas, começam a fazer o levantamento das necessidades para o funcionamento dos órgãos da Administração do Estado, a partir do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025.
Segundo Dionísio da Fonseca, a nova Divisão Político-Administrativa do território não surgiu de uma "base zero", mas, sim, de instrumentos legais assentes em fundamentos sociais, político-administrativos e demográficos, que vão permitir a racionalização dos territórios, colocando em primeiro lugar os interesses legítimos do cidadão.
Ainda no quadro da funcionalidade das três novas províncias, o ministro da Administração do Território esclareceu que as comissões instaladoras, que entram em acção dentro de dias, estão também constituídas por técnicos do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), das Finanças, Educação, Saúde, entre outros departamentos ministeriais.
De acordo com o responsável do MAT, a composição das equipas instaladoras por vários órgãos ministeriais é uma medida encontrada que vai permitir o levantamento de todas as necessidades locais, nomeadamente territorial, técnicas, financeiras e sociais.
Factor demográfico influenciou a alteração do espaço territorial
Um outro factor inscrito como base para a Divisão Político-Administrativa, frisou Dionísio da Fonseca, foi o demográfico, olhando para a progressão da taxa de natalidade e do fluxo migratório que o país regista com a entrada diária de migrantes.
Os dados estão disponíveis e apontam que a população do país até 2050 deverá crescer para aproximadamente 67 milhões de habitantes, sendo que um terço vai habitar no actual território da província de Luanda, sublinhou.
Ainda no capítulo da actual caracterização geográfica, o ministro da Administração do Território recordou que as províncias do Moxico e do Cuando Cubango possuem, por um lado, extensões territoriais enormes e, por outro, um afastamento dos Órgãos da Administração Local e dos Serviços Públicos.
Quer um caso como outro, são no entender do ministro Dionísio da Fonseca, factores que criam obstáculos à acção governativa directa do Estado, afastando a possibilidade do controlo das fronteiras, bem como o fenómeno da exploração ilegal de recursos naturais e minerais dos respectivos territórios.
"O cidadão hoje quer ver os Serviços Públicos mais próximos e usufruir das riquezas nacionais como um direito fundamental para a sua sobrevivência social, económica e cultural”, enfatizou o ministro da Administração do Território, durante a conferência de imprensa.
DPA respeita o mosaico linguístico e autoridades tradicionais do país
No que diz respeito aos limites culturais existentes desde o fim dos Reinos, Dionísio da Fonseca referiu que a nova Divisão Político-Administrativa (DPA) do Território não vai alterar em nada, mantendo todo o "mosaico linguístico e das autoridades tradicionais".
Segundo o MAT, todos os factores, alguns internos e outros externos, estiveram na base da tomada de decisão do Presidente da República, João Lourenço, em solicitar a alteração da actual geografia Político-Administrativa, que mereceu a confiança dos legisladores, sublinhando que foi "uma atitude perfeitamente compreensível", porque visou garantir equilíbrio entre as questões demográficas e o aproximar os serviços públicos junto dos cidadãos.
Elevação dos 44 distritos urbanos a municípios
Um outro aspecto focado pelo ministro da Administração do Território, durante a conferência de imprensa, foi a elevação dos 44 Distritos Urbanos, dos quais 41 da província de Luanda e três da Lunda-Norte, em municípios, totalizando 325 novas entidades municipais no país.
Ainda no quesito da elevação dos distritos urbanos à categoria de municípios, Dionísio da Fonseca informou que, por razões excepcionais, e estratégicas a comuna do Chiede, no município de Namacunde, província do Cunene, foi elevada a município.
Segundo o ministro, Chiede foi elevado a município por ser uma zona fronteiriça e com muito fluxo migratório, devendo por isso merecer uma presença governativa dos Órgãos da Administração Local do Estado, com competências técnicas e financeiras.