A 7ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros teve lugar hoje no Palácio Presidencial, em Luanda, orientada pelo Presidente da República e Titular do Poder Executivo, João Lourenço.
O órgão colegial do Governo apreciou um conjunto de matérias propostas por pelo menos sete departamentos ministeriais. Alguns dos diplomas discutidos seguirão para a Assembleia Nacional, para aprovação final.
São estes, entre outros, os diplomas que passaram pelo crivo do Conselho de Ministros:
- Lei de Alteração à Lei Geral de Electricidade;
- Lei da Provedoria de Justiça;
- Regulamento de Caça e Gestão Sustentável da Fauna Selvagem;
- Diplomas que proíbem a exportação dos minerais quartzo e gesso;
- Decreto que cria o Conselho Nacional de Protecção de Florestas e Fauna Selvagem;
- Lei que aprova o Regime Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais.