• CONSELHO DE MINISTROS REUNIU HOJE


    A 7ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros teve lugar hoje no Palácio Presidencial, em Luanda, orientada pelo Presidente da República e Titular do Poder Executivo, João Lourenço. O órgão colegial do Governo apreciou um conjunto de matérias propostas por pelo menos sete departamentos ministeriais. Alguns dos diplomas discutidos seguirão para a Assembleia Nacional, para aprovação final. São estes, entre outros, os diplomas que passaram pelo crivo do Conselho de Ministros: - Lei de Alteração à Lei Geral de Electricidade; - Lei da Provedoria de Justiça; - Regulamento de Caça e Gestão Sustentável da Fauna Selvagem; - Diplomas que proíbem a exportação dos minerais quartzo e gesso; - Decreto que cria o Conselho Nacional de Protecção de Florestas e Fauna Selvagem; - Lei que aprova o Regime Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais.