O Conselho de Ministros realizou esta quarta-feira a sua terceira sessão ordinária, na sala de reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
A reunião apreciou um vasto leque de diplomas, para posterior envio à Assembleia Nacional, instância onde serão aprovados em definitivo.
Alguns desses diplomas:
● Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais;
● Lei Orgânica da Guarda Municipal;
● Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais;
Também na sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou, no domínio do Ambiente, um diploma que tem como objectivo definir as taxas a serem cobradas nas Áreas de Conservação Ambiental.
■ CULTURA E TURISMO SEPARAM-SE
Foi hoje reconfigurado um departamento ministerial, designadamente a separação das áreas que compõem o actual Ministério da Cultura e Turismo, dando lugar ao surgimento de dois departamentos ministeriais distintos: Cultura, um, e Turismo, o outro.