A Assembleia Nacional acolhe, neste momento, uma Reunião Conjunta para apreciação, discussão e votação de uma série de documentos fundamentais para a regulação e desenvolvimento de sectores estratégicos do país.

Entre os documentos em análise estão os Relatórios de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referentes ao primeiro e segundo trimestres de 2024.

Além disso, estão em discussão propostas de lei para estabelecer regimes jurídicos, regulação de preços, electromobilidade, preparar o país para a transição energética e adaptar o sector de transportes aos novos desafios ambientais.

Na ordem do dia, estão, ainda, a proposta de Lei do Cofre Geral dos Tribunais destinada a melhorar o financiamento e gestão financeira dos tribunais, e a alteração à Lei Geral de Electricidade (Lei n.º 14-A/96 de 31 de Maio) para actualizar o quadro jurídico que regula o sector eléctrico no país.