O Projecto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional e a Proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional destacam-se entre os avanços obtidos com a implementação do Plano Operacional 2024 do Angola Capital Humano 2023-2037.

A informação foi avançada pelo director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Edson Barreto, nesta segunda-feira, 12 de Agosto, em Luanda, no final da segunda Reunião Ordinária da Comissão Interministerial para a implementação do Plano Nacional de Formação de Quadros (CI-PNF), orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.

O Plano Operacional 2024 do Angola Capital Humano 2023-2037, com 32 iniciativas, entre projectos e acções, em curso desde Janeiro, vai permitir maior competência e qualificação do corpo docente das escolas do Ensino Técnico Profissional, com a inserção de mais de 300 docentes.

Por sua vez, a Proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional, que depois de ser apreciada pelo Conselho de Ministros, no dia 26 de Junho, foi remetida à Assembleia Nacional para discussão e aprovação final, tem como objectivo garantir o alinhamento entre os sistemas nacionais de Formação Profissional e Qualificações.

O diploma, que visa ainda fixar os critérios para o acesso a determinados cursos, define o mecanismo de diálogo entre os vários intervenientes na formação profissional e estabelece as características e modalidades da formação profissional.

A criação do Comité de Diálogo do Ensino Técnico e da Formação Profissional, por via de um Decreto Presidencial, foi um dos outros ganhos.

O Comité tem como finalidade a gestão cada vez mais participativa dos intervenientes nas áreas do Ensino Técnico e da Formação Profissional.

“É uma plataforma de diálogo entre o Executivo e os seus parceiros sociais, nomeadamente as entidades patronais e os sindicatos, para que a oferta formativa do ensino técnico profissional e da formação profissional vá ao encontro das necessidades de quadros com qualificações”, explicou o director.

Para o responsável, é necessário que o sector produtivo e  empresarial tenha quadros devidamente qualificados, quer em qualidade como em quantidade.

Na ocasião, Edson Barreto sublinhou que, ao nível do Ensino Superior, o destaque recai na reorganização da oferta formativa nacional, tanto ao nível da formação graduada, como da formação pós-graduada, por responder às  necessidades do desenvolvimento económico e social do país.

“Há um conjunto de iniciativas, acções e projectos que, de forma inequívoca, demonstram que tem havido um grau de execução das políticas públicas de ensino, educação e formação em Angola, para que haja uma melhor qualidade de todo o ecossistema educativo existente no território nacional”, realçou.

A Comissão Interministerial para a Implementação do Plano Nacional de Formação de Quadros é um  órgão consultivo do Titular do Poder Executivo em questões transversais ligadas à educação, formação de quadros, ciência e tecnologia.