Angola assume, hoje, a presidência rotativa da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), durante a 43ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da região, que inicia, neste dia, em Luanda, sob o lema “capital humano e financeiro: os principais motores para a industrialização sustentável na região da SADC”.
O Presidente João Lourenço vai receber o testemunho da presidência da organização das mãos do homólogo da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi Tshilombo, que conduziu os destinos da organização de Agosto do ano passado até aqui.Como presidente da SADC, o estadista angolano terá como missão, entre outras, supervisionar, ao mais alto nível, a estrutura governativa da organização, fornecer orientação política e controlar as suas funções. A missão contempla, igualmente, a interacção com o pessoal do Secretariado da SADC, por via da qual passará a fornecer, igualmente, orientação e assinar os instrumentos jurídicos durante a vigência do seu mandato, que vai até Agosto do próximo ano.
O Secretariado é a principal instituição executiva da SADC responsável pelo planeamento estratégico, coordenação e gestão dos programas da organização. Este órgão ocupa-se, ainda, da implementação das decisões políticas e institucionais da SADC, como a Cimeira, as Troikas e o Conselho de Ministros.
A chegada de João Lourenço à presidência rotativa da SADC está a ser encarada por vários analistas em Relações Internacionais da praça angolana como um factor que vai imprimir um maior dinamismo na forma de actuação da organização face aos desafios com os quais se debate, dado o seu estilo de governação, bem como por causa da vontade incessante que vem demonstrando em prol de uma África cada vez mais pacífica e desenvolvida.
"Com a chegada de João Lourenço à presidência da SADC, poderemos ter uma presidência muito mais activa e actuante face aos vários assuntos que dominam a pauta da própria região, como as questões ligadas aos aspectos económicos, políticos, sociais e o processo de industrialização da própria região”, acredita o académico Osvaldo Mboco.
Professor universitário de Relações Internacionais, nas disciplinas de Integração Regional e Blocos Geoeconómicos, Mboco admite, por outro lado, que João Lourenço se confrontará, também, com alguns desafios durante o seu consulado, como a questão da paz e segurança como um dos principais, com realce para o que se vive, neste momento, no Leste da RDC e em Cabo Delgado, no Norte de Moçambique.
"Penso que estes são dois dossiers que o Presidente João Lourenço deverá gizar para encontrar a paz e a estabilidade nessa região, tendo em conta que é, também, neste momento, Campeão para a Reconciliação e Paz em África, indicado pela União Africana”, salientou.
Mboco vaticina que uma das primeiras medidas que João Lourenço poderá tomar, no quadro da paz e segurança, de modo a manter o status de uma região estável, se comparada com as outras do continente, como a CEDEAO, passará por influenciar os seus pares no sentido de se adoptar uma Estratégia Colectiva de Defesa e Segurança virada para o reforço da segurança na SADC.
O académico disse que esta iniciativa deverá ter, ainda, como foco, um maior envolvimento dos Estados-membros naquelas questões que atentam contra a paz e segurança da região, como tráfico de armas, de drogas, de seres humanos e todos os outros actos ilícitos que põem em causa a estabilidade da zona.
O especialista em Relações Internacionais acredita, igualmente, que o estadista angolano dedicará uma atenção especial à segurança alimentar da região, com o foco no aumento da capacidade agrícola, industrial e transformadora.
Osvaldo Mboco disse que esta decisão ajudará a região a melhorar o ambiente de negócios e deixar de ser um entreposto de matérias-primas para ser uma região transformadora, ou seja, que se relaciona com outros Estados com produtos acabados ou manufacturados e não propriamente com recursos naturais ou minerais.
Entretanto, referiu que a busca deste desiderato dependerá de uma aposta mais incisiva na construção de infra-estruturas de apoio, como vias de comunicação. "A região não tem uma estrada regional que seja determinante para isso”, lamentou o académico, para quem este será, também, outro desafio da presidência de João Lourenço.
Corredor do Lobito
Osvaldo Mboco ressaltou que uma das soluções para este problema poderá passar pelo Corredor do Lobito, uma iniciativa do Estado angolano que permite a ligação com a República Democrática do Congo e a Zâmbia, constituindo, deste modo, um eixo de exportação mais económico para os minérios destes países para a Europa e América, bem como a importação de mercadorias para a região litoral da SADC.
O referido projecto, que deverá ligar, igualmente, o Oceano Atlântico ao Oceano Índico, aos portos de Dar-es-Salaam, na Tanzânia, e da cidade da Beira, em Moçambique, está a cargo de um consórcio internacional formado pela Trafigura, da Suíça, Mota-Engil, de Portugal, e Vecturis SA, da Bélgica.
O professor universitário de Relações Internacionais, nas disciplinas de Integração Regional e Blocos Geoeconómicos, admite que o Presidente João Lourenço vai aproveitar o seu consulado para influenciar os homólogos sobre a necessidade de se aproveitar, ao máximo, esta infra-estrutura em prol do desenvolvimento da própria região.
Apesar de o tempo da presidência na SADC ser apenas de um ano, Osvaldo Mboco disse vislumbrar, ainda assim, uma actuação da organização muito mais dinâmica e vibrante, com o Presidente João Lourenço à frente.
O académico apontou o empoderamento da juventude (maioria da população da região), da mulher, a paridade de género, a luta contra o VIH-Sida, a fome, a pobreza e o analfabetismo como outros desafios que terá pela frente durante o seu consulado, lembrando que estes problemas casam com o lema escolhido para a esta Cimeira: "Capital humano e financeiro: os principais motores para a industrialização sustentável na região da SADC”.
"E quando falamos de analfabetismo, não estamos a nos referir, simplesmente, das questões de saber ler e escrever ou contar, mas, também, às tecnologias digitais, que constituem, em grande medida, grandes desafios”, frisou.
Pagamento das quotas
Osvaldo Mboco alertou, entretanto, que as boas intenções que o Presidente João Lourenço vier a apresentar, para um maior dinamismo da SADC, poderão não surtir um impacto efectivo na vida da organização se os Estados-membros continuarem a apresentar um ritmo lento no processo de pagamento das quotas. "Porque alguns Estados são devedores crónicos e essas dívidas inviabilizam a criação de vários projectos e programas estruturais para a própria organização”, alertou o académico.
Resolução de conflitos na região
Nkikinamo Tussamba, também especialista em Relações Internacionais, espera que o estadista angolano aproveite a presidência da SADC para reformular o mecanismo de resolução de conflitos da organização, que seja capaz de prevenir os conflitos e outros actos que atentem contra a paz e a segurança na região. "Porque continuamos a ter uma região que peca na questão da resolução e gestão de conflitos”, aclarou.
Nkikinamo Tussamba saudou o lema escolhido para a 43ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, lembrando que o mesmo casa com uma das políticas de governação de João Lourenço. Em função disso, o especialista em Relações Internacionais disse não ter dúvidas de que a valorização do capital humano na SADC é um dos desafios que João Lourenço vai lutar para concretizar.
"Penso que esta será uma das reformas que Angola vai defender durante a presidência, sobretudo porque já defende a questão do capital humano”, referiu o também académico, para quem esta é uma questão central para o desenvolvimento de qualquer organização. "Não existe nenhum Estado que consiga crescer sem olhar para o seu capital humano”, acentuou.
Alargamento do tempo de mandato
Nkikinamo Tussamba apontou, igualmente, o alargamento do tempo de mandato dos presidentes da SADC (até agora um ano) como outra reforma que espera ver implementada durante o consulado do Presidente João Lourenço. Justificou a posição pelo facto de um ano não ser suficiente para pôr em prática as ideias desenvolvidas pelos Chefes de Estado que chegam à presidência da SADC.
"Um ano só não basta para a materialização dos projectos que os Presidentes trazem no quadro do cumprimento do mandato, sobretudo quando se está perante aqueles Estados que vivem conflitos internos, como é o caso da RDC”, realçou Nkikinamo Tussamba, para quem seria importante começar-se a discutir essa questão.
O analista em Relações Internacionais acrescentou que outro dos grandes desafios de João Lourenço será manter a estabilidade da região, minimizar os já existentes e preveni-la de outros. De recordar que alguns países da SADC, como são os casos da RDC e do Zimbabwe, vão a eleições durante a presidência angolana.
Objectivo do tema da 43ª Cimeira da SADC
O tema escolhido para a 43ª Cimeira Ordinária da SADC (Capital humano e financeiro: os principais motores para a industrialização sustentável na região da SADC) tem como objectivo abordar dois dos facilitadores mais críticos no apoio à industrialização regional, nomeadamente os recursos humanos adequados em termos de números e a capacidade técnica no contexto das alterações climáticas e 4ª Revolução Industrial e recursos financeiros adequados para garantir mecanismos de financiamento mais sustentáveis.
Entre os vários momentos que vão dominar a 43ª Cimeira da SADC está a apresentação do relatório do presidente do Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança, a revisão do progresso na implementação das prioridades do Plano Indicativo Estratégico de Desenvolvimento Regional da SADC 2020-2030, implementação da Estratégia e Roteiro de Industrialização da SADC 2015-2063 e o progresso na implementação do 42º Tema da Cimeira da SADC que foi: "promover a industrialização através do agro-processamento, beneficiamento mineral e cadeias de valor regionais para um crescimento económico inclusivo e resiliente” .
Papel da Cimeira
A Cimeira da SADC é responsável pela direcção política geral e pelo controlo das funções da comunidade, tornando-a, em última análise, a instituição de formulação de políticas da organização. A Cimeira realiza-se todos os anos e conta com a presença dos Chefes de Estado e de Governo dos 16 Estados-membros, nomeadamente, Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, eSwatini, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
As cerimónias de abertura e encerramento da 43ª Cimeira da SADC serão transmitidas, além da Televisão Pública de Angola (TPA), pela MultiChoice Digital Satellite Television (DStv) Canal 689, das 09h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00 (WAT).
SADC assinala 31 anos de existência
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, mais conhecida pela sua sigla SADC, assinala, hoje, 31 anos de existência.
A organização foi fundada a 17 de Agosto de 1992. Com sede em Gaberone, Botswana, o surgimento resultou de um longo processo de consulta dos líderes da região.
A caminhada para o seu nascimento data de 1977, altura em que foram realizadas consultas activas por representantes de Angola, Botswana, Lesotho, Moçambique, Swazilândia, República Unida da Tanzânia e Zâmbia, que trabalharam, em conjunto, como Estados da Linha da Frente. Este passo culminou com uma reunião dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados da Linha da Frente, em Gaberone, Botswana, em Maio de 1979, que convocou uma reunião de ministros responsáveis pelo desenvolvimento económico. Essa reunião foi, posteriormente, convocada em Arusha, Tanzânia, em Julho de 1979, que levou ao nascimento da Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC) um ano depois. A SADCC foi oficialmente formada a 1 de Abril de 1980, compreendendo, deste modo, todos os Estados maioritários da África Austral, tais como Angola, Botswana, Lesotho, Malawi , Moçambique, Swazilândia, Zâmbia e Zimbabwe. Os Chefes de Estado e de Governo dos Estados da Linha da Frente e os representantes dos Governos do Lesotho, Malawi e Swazilândia assinaram a Declaração de Lusaka "Rumo à Libertação Económica” em Lusaka, Zâmbia e, assim, nasceu a SADCC.
A SADCC foi, posteriormente, formalizada por meio de um Memorando de Entendimento sobre as Instituições da Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral, datado de 20 de Julho de 1981.
Em 1989, a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, reunida em Harare, Zimbabwe, decidiu que a SADCC deveria ser formalizada para "dar-lhe um estatuto jurídico apropriado, para substituir o Memorando de Entendimento por um Acordo, Carta ou Tratado. É assim que, a 17 de Agosto de 1992, numa Cimeira realizada em Windhoek, Namíbia, os Chefes de Estado e de Governo assinaram a Declaração e Tratado da SADC, que transformou, efectivamente, a Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC) para Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). O objectivo também foi alterado para incluir a integração económica após a independência do resto dos países da África Austral.
Principais objectivos
Os principais objectivos da SADC passam pelo alcance do desenvolvimento económico, a conquista da paz e da segurança e do crescimento da região.
Deste rol, consta, também, aliviar a pobreza, melhorar o padrão e a qualidade de vida dos povos e apoiar os socialmente desfavorecidos por meio da integração regional.
Esses objectivos devem ser alcançados por meio do aumento da integração regional, alicerçada nos princípios democráticos, e do desenvolvimento equitativo e sustentável.
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral é composta por 16 Estados-membros, nomeadamente Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, eSwatini, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
Vencedores do Prémio SADC de Jornalismo
Os vencedores do Prémio SADC de Jornalismo vão ser anunciados, hoje, durante a 43ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo.