Sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros efectuou esta segunda-feira a sua Quinta Sessão Ordinária, na sala de reuniões do Palácio Presidencial, em Luanda.

O órgão colegial do Governo, entre outras matérias relevantes, aprovou a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, instrumento programático pensado para uma cultura de prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa.
Com a medida, o Executivo pretende melhorar os mecanismos que asseguram uma Boa Governação, o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas e a adopção de boas práticas no sector público e privado.
■ OUTRAS DECISÕES DA SESSÃO
A reunião de hoje do Conselho de Ministros ficou marcada também pela aprovação de um diploma do sector da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria que reajusta as pensões atribuídas em regime especial aos Antigos Combatentes e Deficientes de Guerra, bem como aos familiares de combatente tombado ou perecido, face à actualização salarial da função pública, de acordo com a inflação esperada, garantindo, desta forma, melhor dignidade e qualidade de vida àquele segmento da sociedade.
Outra decisão foi a transformação do BDA, Banco de Desenvolvimento de Angola, para a forma de Sociedade Anónima, de capitais exclusivamente públicos, passando a denominar-se Banco de Desenvolvimento de Angola, SA (BDA, SA) e a reger-se pela Lei das Sociedades Comerciais.
Nota também, entre várias outras, para a fusão - no sector da Cultura - entre o Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual (IACA) e o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INIC), dando lugar à criação da Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (ANICC).