• 4a SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DECORREU HOJE


    Esta segunda-feira, o Conselho de Ministros realizou a sua quarta sessão ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, tendo discutido um conjunto de matérias ligadas à Casa Civil do Presidente da República e a seis departamentos ministeriais.
    Várias propostas de diplomas foram apreciadas pelo órgão colegial do Governo para envio posterior à Assembleia Nacional, de entre as quais se destacam:
    ● Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos;
    ● Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas;
    ● Lei de Alteração da Lei Antidopagem no Desporto.
    Outros diplomas aprovados na sessão de hoje do Conselho de Ministros (não carecendo de remessa ao Parlamento) são, entre outros:
    - Regulamento sobre a Organização, Exercício e Funcionamento das Actividades de Comércio Ambulante, Feirante e de Bancada de Mercado;
    - Regulamento de Atribuição de Prémios e Benefícios Sociais de Actividade Desportiva de Alta Competição.