Embaixada da República de Angola na Namíbia

O Embaixador de Angola na Namíbia, Pedro Mutindi, afirmou que Angola está a trabalhar para a autosuficiência alimentar e encorajou todos os angolanos, independentemente de onde estiverem, a dar o seu melhor para o desenvolvimento da comunidade em que estão inseridos.

O diplomata falava na abertura da Feira em homenagem ao primeiro Presidente de Angola e disse que o evento constitui uma oportunidade para a comunidade angolana radicada na Namíbia mostrar a criatividade e o empreendedorismo. O diplomata lembrou que, desde muito cedo, o Presidente Agostinho Neto traçou as linhas para o desenvolvimento de Angola quando disse: "A agricultura é a base e a indústria é o fator decisivo."

O Embaixador disse que, durante muito tempo e por várias razões, entre elas a guerra, este pensamento foi negligenciado, mas que, actualmente, sob a orientação do Presidente da República, João Lourenço, esse pensamento está a ser implementado.

No dia 17, a Embaixada realizou uma cerimônia em alusão ao 17 de Setembro, Dia do Herói Nacional. No acto, o Embaixador de Angola na Namíbia destacou as múltiplas dimensões da vida e obra de Agostinho Neto: médico, poeta, político e combatente da liberdade.

Segundo o Embaixador Pedro Mutindi, o legado de Neto continua a inspirar a construção de Angola. O diplomata lembrou o papel central na proclamação da Independência de Angola. O Chefe da diplomacia angolana sublinhou a atualidade das ideias de Agostinho Neto, expressas em palavras de ordem como "um só povo, uma só nação", e que o mais importante é resolver os problemas do povo. O Embaixador disse que estas palavras de ordem continuam a orientar as políticas públicas do governo liderado pelo Presidente João Lourenço.

A cerimônia este ano teve caráter especial por decorrer no ano em que Angola celebrará os 50 anos de sua independência, reforçando o simbolismo da data e a importância de preservar e velar pelo legado do fundador da Nação.

O Presidente da República, João Lourenço, presente em Nova Iorque por ocasião da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, recebeu em audiência, este domingo, o presidente da empresa turca Pak Yatirim, Nail Olpak.

A Pak Yatirim é uma empresa ligada à construção de grandes infra-estruturas.

O Presidente da República, João Lourenço, recebeu também hoje, em audiência, o Presidente e Director Executivo da Africa Finance Corporation, Samaila Zubairu.

O Presidente da República de Angola e Presidente em exercício da União Africana, João Lourenço, reafirmou hoje a posição de África de ocupar dois (2) assentos permanentes e cinco (5) não permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas, como uma forma de se garantir “uma representação justa e equitativa” do continente naquele órgão de decisão.

Ao discursar este domingo em Nova Iorque, na sede da ONU, na tribuna da sétima Cimeira do Comité de Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre a Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o líder da União Africana defendeu que “esta exigência não é nem excessiva nem simbólica, mas sim a expressão de um direito legítimo assente na realidade geopolítica actual, que impõe a correcção desta injustiça, nomeadamente o nosso peso demográfico, a nossa contribuição para as operações de manutenção de Paz e o facto de África ser o continente mais visado pelas decisões do Conselho de Segurança, sendo simultaneamente o menos representado”.

O Presidente João Lourenço considerou, na mesma senda, que “um Conselho de Segurança que aborda África em cerca de 70% da sua agenda, não pode continuar sem África como membro permanente”.

VERSÃO INTEGRAL DO DISCURSO

“ Excelência Julius Maada Bio, Presidente da República da Serra Leoa e Coordenador do Comité dos Dez Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre a Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (C-10);
-Excelências Chefes de Estado e de Governo do C-10;
-Excelência Analena Baerbock, Presidente da 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas;
Excelência António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas;
-Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;
-Minhas Senhoras, Meus Senhores
Na qualidade de Presidente da República de Angola e na de Presidente em Exercício da União Africana, tomo a palavra para expressar algumas considerações sobre a comemoração de mais um aniversário do Consenso de Ezulwini e da Declaração de Sirte, nesta cerimónia que marca a 7ª Cimeira do Comité de Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre a Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A Organização das Nações Unidas nasceu do ideal de uma ordem internacional mais justa, fundada na igualdade soberana dos Estados e no respeito mútuo entre os povos, numa altura em que os países africanos ainda não haviam conquistado as suas independências e o seu espaço como nações soberanas, no seio da Comunidade Internacional.
Nesta base, há vinte anos, nas terras de Ezulwini e Sirte, África expressou a sua voz, lançando uma mensagem clara, corajosa e baseada num princípio irrefutável, o da justiça e equidade na governação mundial.

Ao adoptar o Consenso de Ezulwini em Março de 2005 e a Declaração de Sirte em Julho do mesmo ano, o nosso continente mostrou claramente ao mundo a sua vontade de romper com a exclusão histórica de que é vítima desde a criação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Contudo, passados estes anos, quase ou nada foi feito no sentido de se responder às reivindicações dos povos de África, uma vez que o continente africano, que representa mais de 1,4 mil milhões de pessoas, cerca de 17% da população mundial, e que ocupa quase um terço dos assentos na Assembleia Geral, continua excluído da tomada de decisões centrais no Conselho de Segurança.

Preocupa-nos o impasse que se regista nas negociações intergovernamentais, por estarem a ser demasiado lentas, processuais e frequentemente paralisadas por divisões.
Duas décadas sem resultados concretos podem prejudicar a dinâmica do processo, mas é importante dizer que a unidade se mantém firme e inquebrantável.

Estes dois textos, o de Ezulwini e o de Sirte, expressam a vontade colectiva do continente em obter uma representação equitativa neste Órgão fundamental da governação mundial.

Por este facto, a União Africana, na base destes dois documentos e por via deste órgão que se reúne aqui, defende com firmeza que a reforma do Conselho de Segurança deve incluir a atribuição de pelo menos dois assentos permanentes para África, com todos os direitos e prerrogativas, incluindo o direito de veto enquanto este continuar a existir, e cinco assentos não permanentes adicionais para os Estados africanos, garantindo assim uma representação justa e equitativa e um compromisso claro de que o continente africano deixará de ser objecto das decisões do Conselho, para passar a ser sujeito activo dessas decisões.

Esta exigência não é nem excessiva nem simbólica, mas sim a expressão de um direito legítimo assente na realidade geopolítica actual que impõe a correcção desta injustiça, nomeadamente o nosso peso demográfico, a nossa contribuição para as Operações de Manutenção da Paz e o facto de África ser o continente mais visado pelas decisões do Conselho de Segurança, sendo simultaneamente o menos representado.

Em face disso, consideramos que um Conselho de Segurança que aborda África em cerca de 70% da sua agenda não pode continuar sem África como Membro Permanente.
É chegado o momento de se considerar que o continente africano deve passar a ter uma voz activa e uma voz mais forte nas decisões globais relacionadas com a paz, a segurança e o desenvolvimento.

Excelências,
O multilateralismo representa uma alavanca essencial para África na sua busca pela justiça, equidade e desenvolvimento sustentável.

Confrontados com os desafios globais actuais, oferece-nos um quadro propício para reforçar a unidade e a solidariedade continental, apoiando-nos em posições comuns, como as que celebramos hoje, mas também para defender princípios essenciais como a soberania dos Estados, a não ingerência e o direito ao desenvolvimento, que nos são caros e que garantem a inclusão equilibrada de África na governação global.

Assim, em nome dos Estados-Membros da União Africana, gostaria de expressar ao Comité dos Dez Chefes de Estado e de Governo da União Africana, toda a nossa gratidão e saudar o trabalho notável, estratégico e indispensável desenvolvido ao serviço do nosso continente.

Num contexto geopolítico em mutação, em que os equilíbrios de poder evoluem mas têm dificuldades em traduzir-se nas estruturas de governação global, os esforços empreendidos pelo C-10 são mais vitais do que nunca, pois materializam uma diplomacia pan-africana determinada, coerente e unificada, valorizando a consciência colectiva de um continente que está firmemente disposto a fazer parte da mesa onde se decidem as grandes questões da humanidade.

Cabe-nos a nós, enquanto líderes africanos, continuar a apoiar plenamente as acções do C-10, reforçar os seus meios políticos e diplomáticos e, acima de tudo, permanecer unidos em prol das suas iniciativas, pondo de lado visões egocêntricas para que possamos caminhar sempre juntos e chegar a resultados que satisfaçam os interesses colectivos do nosso continente.

Excelências,

Estamos reunidos hoje não apenas para a celebração de uma data, mas sim para transformarmos esta ocasião num momento de reflexão, lucidez e mobilização.

Vinte anos depois, devemos questionar-nos sobre as razões pelas quais a voz de África continua a ser marginalizada nas grandes decisões mundiais e porque é que as nossas reivindicações legítimas são recebidas com indiferença, ou mesmo com desconsideração.

Diante disso, é imperativo termos em conta que é na unidade e na constância que a nossa posição ganhará força, credibilidade e impacto, e sublinha a relevância destes instrumentos diplomáticos, que devemos continuar a brandir com firmeza em todos os fóruns internacionais, reafirmando sempre as nossas exigências fundamentais.

África é o berço da Humanidade, a guardiã de culturas milenares, a terra onde nasceram algumas das mais antigas civilizações do mundo. É também o continente da juventude, onde quase metade da nossa população tem menos de 20 anos, trazendo consigo uma energia transformadora.
É o continente da resiliência, onde, apesar das feridas da História, se constroem todos os dias soluções inovadoras para o desenvolvimento, para a convivência pacífica e para o futuro da Humanidade.

Mas esta narrativa, que deveria inspirar esperança, convive com uma realidade amarga quando nos deparamos com cenários que nos mostram que o continente africano continua sem voz efectiva nas estruturas centrais de decisão do sistema multilateral.

Esta não é uma reivindicação isolada, é uma exigência de legitimidade global, pois um Conselho de Segurança que exclui um continente inteiro da participação plena não pode aspirar a ser respeitado como o guardião da paz e da segurança internacionais.

O mundo enfrenta desafios existenciais, desde as mudanças climáticas ao terrorismo transnacional, desde as pandemias às desigualdades globais. E, em todos esses desafios, África não é apenas vítima, é também parte da solução. Por isso é importante que continuemos a reivindicar o nosso espaço para fazer ouvir a nossa voz.

Para concluir a minha intervenção, enquanto renovo o meu apoio ao C-10 pelo seu papel de liderança, exorto a todos a prosseguirmos juntos, com determinação e solidariedade, esta luta pela equidade, justiça e dignidade de África, a qual tem sido conduzida por este grupo, com grande determinação, sabedoria e com uma visão pan-africana que merece a nossa mais profunda admiração e simpatia.

Deixo aqui a minha manifestação de apoio incondicional aos esforços de Sua Excelência Julius Maada Bio, Presidente da República da Serra Leoa e Coordenador do Comité dos Dez Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre a Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a mais profunda convicção de que, sob a sua condução, conseguiremos fazer valer os nossos pontos de vista sobre o papel de África no seio do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Muito obrigado pela vossa atenção”.

A jornada deste domingo em Nova Iorque - 2º dia do programa oficial - começou com a participação do Presidente da República de Angola, na sua qualidade de líder da União Africana, num momento de diálogo de alto nível entre as Nações Unidas e a União Africana.
A mesa redonda faz parte do rol de eventos paralelos que marcam a agenda deste ano da Assembleia Geral da ONU, que abre terça-feira o seu octagésimo debate geral.
Também este domingo, o Presidente da União Africana participou de um diálogo interactivo moderado pela jornalista angolana Hariana Verás (correspondente na Casa Branca) no painel denominado ‘Unstoppable África’ [África Imparável], onde respondeu a perguntas sobre a importância estratégica do Corredor do Lobito e a contribuição de Angola para a paz e estabilidade em África.

DISCURSO PR NO DIÁLOGO NAÇÕES UNIDAS-UNIÃO AFRICANA

“ Sua Excelência Senhor António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas,
Sua Excelência Senhora Amina Mohamed, Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas,
Sua Excelência Mahamoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana,
Distintos líderes do sector privado africano,
Excelências,
Participo nesta Mesa Redonda que se reveste de um grande interesse, por poder partilhar os meus pontos de vista, na qualidade de Presidente da União Africana, sobre como o sector privado pode ser mobilizado para viabilizar o potencial económico de África e o papel do Estado na criação de um ambiente de negócios que fortaleça os investimentos e o acesso ao capital no continente africano para promover um desenvolvimento sustentável.
Começo por fazer uma breve referência sobre o mundo dos nossos dias, marcado por uma profunda instabilidade geopolítica e económica, em que a África se pode afirmar como um parceiro estratégico com um peso específico considerável, se olharmos para a Agenda 2063 da União Africana que traduz a ambição de transformar o continente através da industrialização, da modernização das infra-estruturas, da integração regional e da elevação do bem-estar social das populações.
África é reconhecidamente um continente com um grande potencial, mas não pode ser vista apenas sob este prisma, porque se vem tornando, de modo cada vez mais assertivo, num espaço de decisões transformadoras e de projectos concretos que dão corpo a iniciativas estruturantes que se estendem do Atlântico ao Índico e do Norte ao Sul, moldando um novo panorama económico africano, em que se encaixa o Corredor do Lobito, como uma referência de, entre outras, de conectividade regional e de integração produtiva.
É importante realçar que a capacidade de África para realizar os seus grandes objectivos no plano do desenvolvimento económico assenta nos recursos naturais abundantes de que dispõe, na sua população jovem e dinâmica, nos mercados consumidores em acelerado crescimento, o que, no conjunto, lhe confere condições únicas para atrair investimentos, gerar valor acrescentado e consolidar cadeias de valor regionais.
Este é um quadro que nos sinaliza bem, que mais do que um destino de futuro, a África já é uma realidade presente de oportunidades e de crescimento.
É neste contexto que muitos Estados africanos, cientes deste potencial, implementaram reformas estruturantes que reforçam a atractividade do continente, centrando os seus esforços na modernização de infra-estruturas, na desburocratização dos processos administrativos, no fortalecimento da transparência e da boa governação, na consolidação da estabilidade macroeconómica e na diversificação progressiva das economias nacionais.
Excelências,
São muitos os factores que potenciam esta capacidade de África para seguir em frente nos seus esforços de desenvolvimento e, de entre todos, quero destacar a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), que constitui, sem margem para dúvidas, a maior oportunidade económica do nosso tempo, com um mercado integrado de mais de 1,3 mil milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto superior a 3 biliões de dólares, o que oferece ao sector privado do nosso contienete, e não só, condições únicas para investir, expandir operações e prosperar em segurança.
Ao eliminar barreiras tarifárias, harmonizar quadros regulatórios e promover cadeias de valor regionais, a ZCLCA cria um ambiente favorável a investimentos que não apenas asseguram retornos financeiros sólidos, mas também impulsionam a industrialização, a geração de emprego qualificado e a retenção de riqueza em África, consolidando a base de um crescimento inclusivo e sustentável.
Tenho razões de sobra, pelo que acabei de dizer, para convidar os investidores a olharem para África não apenas como fornecedora de matérias-primas, mas como a nova fronteira de transformação produtiva, de inovação tecnológica e de competitividade global, em consonância com a visão da Agenda 2063 da União Africana.
Sempre defendi, e mantenho inalterado o ponto de vista, de que o sector privado desempenha um papel central como motor da inovação, da criação de emprego e da diversificação económica, constituindo-se como parceiro indispensável na construção do futuro de África.
Excelências,
Manteve-se durante décadas um padrão de investimentos no continente africano que se concentrou predominantemente nas indústrias extractivas, com impacto limitado no desenvolvimento estrutural e no bem-estar das populações.
Este modelo tem que fazer parte do passado, para dar lugar à promoção de parcerias estratégicas com benefícios que, tenho a certeza, serão inquestionavelmente recíprocos e contribuirão não apenas para a modernização das infra-estruturas, mas também para a dinamização da transformação produtiva e industrial, o que terá seguramente um impacto positivo na economia mundial.
A nossa visão em África aponta para a necessidade e a urgência de se mudar o foco da simples exportação de matérias-primas em estado bruto, para um paradigma em que incentivemos o investimento do sector privado em cadeias de valor agro-industriais, na mineração com maior incorporação de valor acrescentado e em sectores de transformação produtiva que potenciem a geração de emprego qualificado, o fortalecimento da competitividade regional e a retenção de riqueza dentro do continente.
Neste esforço, considero que as Parcerias Público-Privadas (PPP) assumem um papel decisivo ao permitirem que o capital privado financie, opere e expanda infra-estruturas críticas nos domínios da energia, dos transportes, das telecomunicações e da água, pois entendo que este modelo ajudaria a reduzir a pressão sobre os orçamentos públicos, a acelerar o acesso a serviços essenciais e a gerar impactos duradouros no desenvolvimento económico e social.
Penso que os benefícios que adviriam desta interacção entre o Estado e o sector privado libertariam energias, capacidades e recursos públicos que seriam destinados para a resolução dos problemas sociais e muitos outros que lhe estão relacionados.
Muito obrigado pela vossa atenção”.